Esta política explica como o Farias & Lima Advocacia trata os dados pessoais recebidos por meio deste site, em conformidade com a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD).
1. Controlador e canal de atendimento
O controlador dos dados é Farias & Lima Advocacia. Solicitações relacionadas a dados pessoais, de titulares ou da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), devem ser enviadas para fariaselimaadv.com.br@gmail.com, canal de comunicação do escritório para esse fim.
2. Dados que recebemos
Pelo formulário de contato, recebemos nome, e-mail e a mensagem escrita pelo próprio usuário. Pelo WhatsApp e por e-mail, recebemos as informações que o usuário decidir enviar. A infraestrutura do site processa dados técnicos, como o endereço IP, para servir as páginas e limitar envios abusivos. O site não utiliza ferramentas de publicidade ou de análise de audiência.
Pedimos que documentos, laudos médicos e informações de saúde não sejam enviados pelo formulário. Quando forem necessários à análise do caso, esses dados serão solicitados e tratados durante o atendimento, com as cautelas próprias de dados pessoais sensíveis.
3. Finalidade e base legal
Os dados do formulário são usados para responder ao contato e avaliar a demanda apresentada, a pedido do próprio titular, com fundamento no art. 7º, V, da LGPD. Havendo contratação, os dados passam a ser tratados para a execução do contrato de prestação de serviços advocatícios e para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, V e VI, e art. 11, II, "d", da LGPD).
4. Compartilhamento
Os envios passam pela Cloudflare, que hospeda o site e encaminha as mensagens para a caixa de atendimento do escritório no Gmail. Mensagens enviadas pelo WhatsApp ou por e-mail passam pelos provedores desses canais.
5. Transferência internacional
Os serviços de hospedagem do site e de e-mail podem armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil, especialmente nos Estados Unidos. A transferência internacional de dados está sujeita às condições previstas na LGPD.
6. Prazo de armazenamento
As mensagens são mantidas pelo tempo necessário para responder ao contato e cumprir obrigações aplicáveis. Os dados de clientes são mantidos pelo período necessário à prestação dos serviços, ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício de direitos, observados os prazos legais aplicáveis.
7. Segurança e sigilo
O site utiliza conexão criptografada (HTTPS). As informações relativas ao caso estão protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
8. Direitos do titular
O titular pode solicitar, a qualquer momento, a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos dados, a correção de dados incompletos ou desatualizados, a eliminação de dados desnecessários, informações sobre compartilhamento e os demais direitos previstos no art. 18 da LGPD, pelo e-mail fariaselimaadv.com.br@gmail.com.
9. Atualizações
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças nos canais de atendimento ou na legislação. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.
Última atualização: novembro de 2026.